A CASA DAS MIL CASAS
VIVENCIANDO O PATRIMÔNIO ATRAVÉS DA  ARTE

Maria Vittoria de Carvalho Pardal, Adriana Russi Ana Luiza Cordeiro de M. Barbosa, Natália Cardoso Gonçalves

Introdução

Em 1962 o casal Paulo Pardal e Lully de Carvalho escolheu a pequena vila de Barra de São João no município de Casimiro de Abreu/RJ para a compra de um antigo casarão colonial como casa de veraneio. O péssimo estado de conservação dos casarões coloniais desta vila, cujas belezas naturais já inspiraram poetas como Casimiro de Abreu e Carlos Drummond de Andrade, se apresentou como um bom motivo para abraçar a causa de proteger a beleza arquitetônica do local. A ‘caça as antiguidades’ da região, seu restauro e conservação teve então início, assim como o registro iconográfico das paisagens e patrimônio arquitetônico locais. Inúmeras peças que permitem hoje visualizar com riqueza como se vivia e trabalhava foram sendo amealhadas e possibilitam hoje recompor um valioso quadro da vida cotidiana de um Brasil que já não mais existe, mas que sem dúvida ainda influencia nossa história.
Certa vez, ao voltar de uma incursão pelas fazendas da região com objetos e móveis cujo destino seria virar lenha caso não tivessem sido comprados, a filha do casal, na época com quatro anos, perguntou:
– Por que você compra tudo isso e coloca dentro de casa? Já tem tanta coisa…
E seu pai lhe respondeu:
– Porque algum dia nada disso existirá mais, e assim as pessoas poderão ver como as coisas eram.
Embora não entendesse bem, se contentou com a resposta. Hoje, se atordoa com a complexidade que ela suscita.
As formas vivas adoecem, envelhecem, morrem. Artrites, reumatismos, paradas cardíacas. Os objetos, duráveis e sem vida, transcendem aos homens, mortais e transitórios, desde que estes, em suas curtas vidas, os conservem. A rapidez, porém, com que as formas vivas se apoderam das não vivas é espantosa: brocas, cupins, musgo, capim… O grande desafio, portanto, consiste em conseguir organizar uma sucessão de seres mortais interessados em conservar e preservar as coisas.
De fato, estranhamente, as coisas, que dependem inteiramente do homem para existir, são capazes de superá-lo no tempo e perpetuá-lo na morte.
Mas, preservar também é um ato político. Preservar o que? Para que?  De que? O que deve ser lembrado pelas futuras gerações? O que deve ser esquecido? Quais os critérios desta seleção?
Nos últimos seis anos, após o falecimento de Paulo Pardal, aquela menina curiosa de quatro anos vem exercitando a difícil arte de preservar sua coleção. Sem dúvida, este passa a ser um grande desafio para aqueles que, preocupados com a preservação de um patrimônio cultural arduamente organizado por um colecionador, se dispõem a atribuir-lhe uma função social após o falecimento de seu idealizador.

Coleção, museu e patrimônio cultural – alguns apontamentos
Se analisarmos o surgimento do colecionismo após o fim da idade média, perceberemos que, entre outros motivos, estava o declínio da crença na vida eterna. O homem passa então a precisar de outras formas para vencer a finitude da morte. Se perpetuar nas coisas, mantendo-as conservadas, passou a ser uma possibilidade de ligar o visível, presente, com o invisível, ausente.
Como escrevem Mario Chagas e Myrian Santos (2002, p.198) os objetos têm um poder de comunicação que não se resume às suas origens, e mais:
Os objetos têm vida longa e a costura de significados que os constitui muitas vezes ultrapassa a capacidade de compreensão que têm tanto curadores quanto visitantes de museus. Isto acontece, por um lado, porque objetos, à guisa de peregrinos incansáveis, viajam no tempo e no espaço e, por outro, porque as transações humanas que lhes dão vida não são ordenadas de forma evolutiva, contínua e cumulativa.

A coleção de objetos (instrumentos, ferramentas, armas etc), arte popular e pinturas, mobiliário, que se encontra abrigada no antigo casarão colonial em Barra de São João é testemunho de uma época, fruto de um trabalho meticuloso e obstinado de um colecionador e de sua esposa pela valorização e preservação do patrimônio cultural brasileiro.
A palavra patrimônio tem raiz latina, patrimonium, usada entre os antigos romanos na referência a tudo o que pertencia ao pai numa perspectiva aristrocrática e privada. Na atualidade, entre sociedades ocidentais, a noção de patrimônio cultural é bastante extensiva e aplica-se a bens móveis e imóveis, materiais e imateriais, natural, genético etc, tendo adquirido desde a formação dos estados nacionais, caráter público.
Muitos autores indicam em seus estudos as inúmeras modificações que o conceito patrimônio, bem como a legislação de preservação sofreram ao longo da história ocidental (Funari e Pelegrini, 2006; Silva, 2003; Lemos, 2006; Fonseca, 2005, Castriota, 2009) .
Para José Reginaldo Gonçalves (2009) a categoria “colecionamento” sintetiza, de certa maneira, o processo de formação de patrimônios, entendidos modernamente como coleções de objetos móveis e imóveis, apropriados e expostos por determinados grupos sociais com determinado propósito.
Chagas e Santos (2002) referem-se ao deslocamento dos objetos de seu lugar de origem como prática constituinte de qualquer coleção. No processo de musealização, ou seja, no processo de deslocamento dos objetos de sua origem para espaços museológicos há uma tentativa de reinvenção do passado. Assim, escrevem:
Reinventar ou reescrever o passado pela via dos museus implica a aceitação de que neles os objetos passam a adquirir vínculos territoriais e de significado diferentes. (idem, p.199)

No contexto das políticas públicas nacionais voltadas à preservação do patrimônio, cabe destacar a recém lançada Política Nacional de Museus que entende o museu como lugar de memória e cidadania. O museu é locus onde ações e narrativas buscam promover a preservação e fruição do patrimônio cultural brasileiro, representativo da diversidade cultural do país. Ela indica que através do contato com objetos é possível despertar no indivíduo reflexões sobre o universo simbólico neles encerrado.
Como, porém, viabilizar que a coleção de Paulo Pardal e Lully de Carvalho, representativa de um patrimônio cultural, seja preservada e passe a ter uma função social?
A possibilidade de tornar este objetivo exeqüível se deu a partir da criação de um Programa de Extensão da Universidade Federal Fluminense – UFF2 denominado “A casa das mil casas”, do qual trataremos adiante. Desta forma, professores, assim como alunos, passaram a contribuir ativamente com este objetivo. Cabe aqui destacar a importância da contribuição teórica da professora Lygia Segala, a possibilidade de criação de um campo de estágio para o curso de Produção Cultural e a existência de bolsas de extensão para alunos envolvidos.
Assim, o  casarão tornar-se-á um equipamento cultural que  possibilitará narrativas e experiências múltiplas a partir da coleção. Nessa perspectiva, os objetos da coleção são guardiões de outros tempos. Entendidos como vestígios por guardarem sobrevivências do passado, possibilitam a coexistência de diferentes temporalidades, como há muito descreveu Walter Benjamin (1985) e que analisaremos mais adiante.  

A coleção Paulo Pardal e Lully de Carvalho
Até o momento foram arroladas 3.000 peças da coleção das quais 1.300 já foram lançadas no banco de dados informatizado. A coleção é composta por mobílias, moedas, instrumentos de trabalho, ex-votos, indumentárias, armas, documentos, objetos de acondicionamento, pesos e medidas, instrumentos musicais, objetos de arte e outros tantos. Essa coleção vem sendo analisada e organizada para tornar-se a principal ferramenta para ações educacionais. Uma coleção privada que se pretende disponível ao público com vistas a atividades que motivem seus participantes a um processo ativo de valorização de sua herança cultural e de construção de subjetividade.
Para a organização do acervo e definição do sistema de numeração mais apropriado, foi feita análise do acervo e sua relação com os objetivos do programa de extensão. A utilização do acervo possibilitará múltiplas abordagens e temas.
O levantamento considerou as seguintes informações sobre cada objeto: o cômodo da casa em que está localizado, a coleção a que pertence, o nome, a temática em que se enquadra, o material e, se necessário, uma observação (por exemplo: se o objeto está precisando de restauro). Também foi estabelecido para cada objeto um número de inventário (corrido e somente numérico) e um número de registro (tripartido, alfanumérico, que informa o local e a coleção do objeto). As informações anotadas em planilhas alimentam um banco de dados informatizado. Cada objeto possui uma etiqueta de identificação, informando o número de inventário (NI) e o número de registro (NR).
O detalhamento dos objetos que constituem o acervo, ainda em fase inicial, consiste na análise desses objetos (sua história, características, origens, procedimentos técnicos etc) e na identificação de elementos  que permitam desdobramentos para ações educativas.
As peças foram categorizadas em 10 temáticas: Ofícios da Terra , História Familiar, Barra de São João Antiga, Transformações dos Afazeres Domésticos, Transformações da Luz, Transformações do Som, Transformações das Possibilidades de Uso da Água, Transformações do Mobiliário, Transformações da Medição do Tempo, Peso e Espaço.
Foram identificadas ainda 23 coleções distintas: Armas, Munição, Desenho, Escultura, Estampa, Pintura, Gravura, Objetos Pecuniários, Construção, Acessórios de Interiores, Mobiliário, Utensílio Doméstico, Equipamentos de Trabalho, Insígnias, Comunicação, Documentos, Transporte, Castigo/Penitência, Medição, Artesanato, Porcelana, Amostras/Fragmentos e Instrumentos Musicais.
Para a organização da coleção foi necessária a criação de um banco de dados informatizado. O sistema de gerenciamento do banco de dados criado tem como objetivo principal ser uma plataforma computacional que permita acesso rápido e seguro aos dados do acervo.  A partir de um navegador Web, o usuário do sistema pode visualizar detalhes sobre uma peça, tais como fotografia, história, dimensões, material, estado de conservação, entre outros. O sistema permite que o administrador cadastre, exclua e altere peças. É possível também obter diversos tipos de relatórios, como por exemplo, o relatório das peças que necessitam de restauro.
Como porém possibilitar o uso das peças catalogadas de forma socialmente relevante?

A Casa das mil casas

O Programa de Extensão A casa das mil casas considera que conhecer o passado, nossas formas anteriores de inventar a vida, não é, entretanto, um fim em si mesmo. O conhecimento do passado é, antes de tudo, um pretexto, um meio através do qual é possível pensar a transformação social e construir sujeitos históricos capazes de inventar seu próprio futuro. Ao conhecer e aprender a preservar o patrimônio, nos tornamos capazes de inventar novos futuros em que política e poética caminhem juntas na busca de uma sociedade mais democrática e justa.
Ao denominarmos o programa como A casa das mil casas buscamos expressar a multiplicidade de recortes e abordagens que poderão ser trabalhados a partir do acervo, tanto no que se refere às possíveis temáticas sugeridas pelos objetos e às fundamentações teóricas que lhes confiram inteligibilidade, quanto às diferentes linguagens artísticas utilizadas. Desta forma a casa, embora una, torna-se múltipla, pois se transforma de acordo com os diferentes atores sociais que a habitem.
Atende, assim, a toda a riqueza latente na concepção de um verdadeiro Programa de Extensão Universitário, na medida em que é capaz de abrigar projetos de diferentes áreas do conhecimento. No momento encontram-se em desenvolvimento projetos vinculados aos cursos de Produção Cultural e Pedagogia, mas pretende-se que outros cursos da própria universidade em breve se integrem ao Programa.
Um dos principais objetivos centra-se na elaboração de uma proposta metodológica que contemple um conjunto de ações processuais e contínuas, de caráter educativo, social e cultural. Essa proposta  visa sobremaneira uma “experiência de qualidade” inspirada na concepção de Walter Benjamin e de John Dewey, a partir do contato do visitante/participante com os objetos da coleção.
Walter Benjamin (1985) em sua análise crítica sobre o desenvolvimento da técnica e sua sobreposição ao homem trata da pobreza das experiências humanas. O homem, “sufocado” com o tipo de vida a que a modernidade o conformou desejaria libertar-se de toda experiência pois:
(…) aos olhos das pessoas, fatigadas com as complicações infinitas da vida diária e que vêem o objetivo da vida apenas como o mais remoto ponto de fuga numa interminável perspectiva de meios, surge uma existência que se basta a si mesma, em cada episódio, do modo mais simples e mais cômodo (…). (idem, p. 119).

Essa subtração da experiência, essa pobreza de experiência da própria existência humana, conduz Walter Benjamin a um questionamento sobre o valor do patrimônio cultural já que a experiência não mais a ele o vincula. É com vistas a desenvolver uma proposta que conduza o visitante/participante da coleção a uma experiência de qualidade centrada não num mero passar d´olhos, numa visita rápida ao casarão e sua coleção, mas num momento de encontro, num momento de memória e construção de subjetividade que o Programa de Extensão da UFF foi concebido.
Benjamin apontou o distanciamento do homem dos objetos do patrimônio. Em geral “mudos” e protegidos do acesso público, os bens culturais guardam “a sete chaves”, para a maioria da população, as informações, sentidos e valores que teriam justificado sua inclusão como patrimônio histórico, artístico, cultural.
Chagas e Santos (2002, p.208) questionam a “capacidade que temos de compreender as relações sociais que constituíram os objetos” expostos num museu. Poderíamos ampliar tal questionamento para outras instituições destinadas à preservação. Objetos, artefatos, mobiliários etc dispostos em exposições representam e expressam processos históricos. Assim, esses autores afirmam que:
Parece razoável admitir que o que faz os objetos saírem do seu silêncio é o interesse do público e que, ainda assim, uma exposição de objetos é mais do que uma exposição de objetos, é também uma mostra de saberes, fazeres, sentimentos, valores, interesse etc. (idem, p.217).
Em sua antropologia dos objetos, José Reginaldo Gonçalves explicita  a “função social” dos objetos. Diz ele:

Seja no contexto de seus usos sociais e econômicos cotidianos, seja em seus usos rituais, seja quando reclassificados como itens de coleções, peças de acervos museológicos ou patrimônios culturais, os objetos materiais existem sempre, necessariamente, como partes integrantes de sistemas classificatórios. Esta condição lhes assegura o poder não só de tornar visíveis e estabilizar determinadas categorias sócio-culturais, demarcando fronteiras entre estas, como também o poder, não menos importante, de construir sensivelmente formas específicas de subjetividade individual e coletiva (GONÇALVES, 2007, p. 8).

A partir disso, o programa de extensão pretende aproximar visitante/participante dos objetos que constituem a coleção de Paulo Pardal e Lully de Carvalho para que esses bens culturais sejam re-significados e, assim, permitam a compreensão e re-elaboração de seus sentidos.
Está sendo elaborada uma proposta metodológica na área de educação e patrimônio de caráter educativo com uma abordagem sociointeracionista. Sob esta perspectiva de desenvolvimento humano, embasada em Vygotsky, entendemos que o processo de desenvolvimento se consolidará na relação de troca com o outro, através da interação e da mediação simbólica. Assim, para este teórico, o sujeito é por excelência interativo, pois cria e amplia sua forma de agir no mundo através das relações interpessoais e do contato com o meio, que é entendido como social e cultural. Desta forma, as características intra psíquicas do sujeito são formadas a partir das interações interpessoais e são, portanto,  impregnadas do coletivo.
Nesta perspectiva, os objetos são vistos como mediadores da atividade humana que, dialeticamente, além de serem criados pelo homem também participam da produção da subjetividade humana. Ao mediarem as  ações humanas com outros homens e com a natureza, produzem, simultaneamente, uma forma específica de existir no mundo, de viver a existência humana. Desta forma, diferentes povos e em diferentes momentos históricos criaram e utilizaram objetos específicos que, por sua vez, modelaram as formas destes povos viverem as relações sociais, os afetos, a cognição.
Debruçar-se sobre os objetos da coleção permite um mergulho no tempo, um deslocamento tempo/espaço que possibilia repensar nossas relações sociais cotidianas atuais. Revisitar os utensílios domésticos do início do século XIX nos remete, por exemplo, a pensar as transformações da condição feminina e de que forma a técnica é capaz de modificar o cotidiano feminino e as relações de gênero.     
Com esta finalidade estão sendo pensadas oficinas que se realizarão a partir do segundo semestre de 2010 e acontecerão nas áreas de acesso público do equipamento cultural – galpão e jardins do casarão – e terão a duração de cerca de três a quatro horas. As oficinas demandarão agendamento prévio e envolverão até 30 participantes.
O objetivo principal é, utilizando as peças já catalogadas do acervo, atuar na promoção da construção da subjetividade através da arte, do patrimônio e da relação com o outro, por meio de situações que estabeleçam sentidos e com o recurso de diversas linguagens, tais como a escrita; oral; musical; teatral; corporal; plástica; literária; entre outras.
A arte nesse programa é compreendida como forma de manifestação da cultura humana. Influenciado por Clifford Geertz (1997), tomamos a arte como um sistema melhor compreendido através da apreensão da cultura a que pertence. Nessa abordagem, o significado de um objeto artístico não é um dado natural, mas socialmente construído e compartilhado por códigos estabelecidos entre os membros de cada sociedade humana em que forma e conteúdo compõem uma unidade. Por fazerem parte do curso normal da vida social não cabe entender esses objetos como “meros encadeamentos de formas”. 
Dessa forma, na perspectiva de Geertz estudar a arte é explorar uma sensibilidade essencialmente coletiva, cujas bases são a própria vida social. A apreciação da arte (dos objetos, no caso do Programa de Extensão), portanto, inclui habilidades discriminatórias que tanto observador quanto criador têm através da experiência de vida.
A intenção com o Programa é provocar uma experiência de qualidade que pode se dar através da percepção. Para tanto, empregamos o conceito de Dewey (1980) de “ter uma experiência” e de sua compreensão sobre a percepção com vistas a suplantar a pobreza da experiência humana criticada por Benjamin (1985) já destacada anteriormente.   
Dewey (1980, p. 89) afirma que a experiência ocorre continuamente pois “(…)a interação da criatura viva com as condições que a rodeiam está implicada no próprio proceso da vida”. Entretanto, apesar das coisas serem experienciadas não se configuram em “uma experiência”, pois as coisas acontecem, uma substituindo a outra. “Há experiência, mas tão lassa e digressiva que não é uma experiência.” (idem, p.93).
Procuraremos, com o programa, oportunizar ao visitante/participante “ter uma experiência” que para Dewey (idem, p.89) se dá quando o “(…) material experienciado segue seu curso até sua realização. Então, e só então, ela é integrada e delimitada, dentro da corrente geral da experiência, de outras experiências.” Nela a situação é tão íntegra que seu fim é realização e não cessação. Por ser um todo a experiência “(…) traz consigo sua própria qualidade individualizadora e sua auto-suficiência. É uma experiência.” 
A proposta do programa é possibilitar uma percepção dos objetos. A percepção, segundo Dewey, difere do simples reconhecimento que recai em esteriótipos, esquemas previamente formados, é percepção interrompida antes que essa se desenvolva livremente. A percepção, por outro lado, não é passiva. Permite estudar e “absorver”, é atividade reconstrutora em que a consciência torna-se forte e vívida. Para esse autor, a percepção é um ato, assim descrito:
Este ato de ver implica a cooperação de todos os elementos motores, ainda quando permaneçam implícitos e não se exteriorizem, assim, como a cooperação de todas as idéias acumuladas que possam servir para completar o novo quadro em formação. (DEWEY, 1980, p.102)

E mais:
(…) um ato de percepção processa-se por ondas que se estendem serialmente através de todo o organismo. Não há na percepção, por conseguinte, tal coisa como o ver ou o ouvir e mais a emoção. O  objeto ou cenário percebidos ficam completamente penetrados emocionalmente.(idem, p.103)
 
Essa concepção de Dewey sobre a percepção está na base das oficinas propostas em nosso Programa de Extensão.  
A partir do trabalho já desenvolvido com o arrolamento dos objetos em coleções e temáticas estão sendo elaboradas inicialmente cinco oficinas. São elas: 1) O uso social dos objetos, trabalho doméstico e transformação do feminino. 2) Arte popular e Sexualidade: O erotismo mágico. 3) Carrancas, máscaras e o medo. 4) Quanto tempo dura o tempo ao longo do tempo. 5) Poder e dominação: as diferentes formas de subjugar o outro ao longo da história.  
O que diferencia as oficinas são a temática, os objetos e os recursos escolhidos. As diferentes oficinas, contudo, seguem um roteiro que as estrutura – recepção, proposição, vivências e encerramento.
Na recepção, momento inicial, todos os visitantes, depois de acolhidos, permanecem juntos. Nesse momento são apresentados ao Programa, seus objetivos e metodologia.
Durante a proposição serão observados e percebidos os objetos. Nesse momento também são explicitadas as vivências que serão realizadas nos laboratórios e as informações sobre a temática específica da oficina. Nele o objetivo principal é elucidar as questões relevantes para que os participantes possam aprimorar o “olhar”. É o momento da percepção, fundamental para o próximo momento que é o das vivências.
Para as vivências, os participantes são divididos em sub-grupos para a participação em dois laboratórios – o de literatura e linguagem e o de artes. Serão os momentos de realizarem atividades com diferentes modalidades artísticas – literatura, artes visuais, música, dança, teatro. Nestes Laboratórios, a temática e seus desdobramentos são os norteadores para que ocorra uma experiência.
No “Laboratório de Literatura e Linguagem”, o trabalho será realizado através da leitura e estudo de textos de referência, como por exemplo, trechos de livros literários, poesias, poemas, crônicas, reportagens, biografias, trechos de filmes e curtas metragens etc. Além disso, haverá um espaço de reflexão e discussão acerca da temática e do conhecimento prévio trazido pelos envolvidos. Em seguida, todos farão uma produção de texto individual, cuja forma e conteúdo ficarão a critério de cada participante. O objetivo nesse momento é estimular a produção da linguagem escrita e promover nos participantes um momento de construção textual prazeroso e significativo. O que se defende, aqui, é um trabalho que foque nas práticas de leitura, produção e reflexão de textos orais e escritos, como uma ação mais participativa e propiciadora de sujeitos ativos.
No “Laboratório de Artes” o momento da vivênvia se dará a partir de diferentes linguagens artísticas (artes visuais, música, dança, teatro). Desta forma procura-se trabalhar com manifestações que estabeleçam uma melhor relação com a temática da oficina em questão e possibilitem um fazer artístico numa experiência em que a prática, a emoção e a cognição não estejam dissociados.
No encerramento, último momento, todos os participantes se reunem novamente no galpão para uma reflexão sobre os laboratórios e a oficina como um todo. Nessa ocasião será evidenciado o que foi experienciado por todos numa socialização de opiniões e sensações.
Partindo do pressuposto que arte é trabalho humano, no sentido marxista da palavra, buscou-se que cada oficina não passasse por caminhos reducionistas do mero reconhecimento. Pretende-se, simultaneamente, compreender historicamente as obras selecionadas e desenvolver a sensibilidade, a criatividade e a imaginação dos participantes, levando em consideração que cada pessoa manifesta suas percepções, emoções e idéias de maneiras diferentes.
Para cada oficina está sendo organizado um portfólio. O objetivo é catalogar todos os materiais, recursos e estratégias que podem ser utilizados e, assim, obter flexibilidade para a execução da oficina com diferentes públicos (crianças pequenas, adolescentes, estudantes do Ensino Fundamental, universitários, moradores de Barra de São João, empresários e trabalhadores locais etc).
 
Apontamentos finais
 
Importante frisar que, no momento, as atividades do Programa envolvem dois cursos de graduação da UFF – Produção Cultural (Polo de Rio das Ostras) e Pedagogia (Faculdade de Educação). Para a Produção Cultural tornar o casarão colonial um equipamento cultural auto-sustentável é estudo de caso de disciplina obrigatória do curriculo, numa intervenção prática que envolve os discentes. Com os discentes de Pedagogia o programa funciona como campo de pesquisa teórico-empírico para a realização de monografias e elaboração de materiais educacionais e jogos educativos a partir dos recortes temáticos do acervo que poderão ser utilizados nas oficinas.
Por fim, possibilitar o acesso público a uma coleção privada, nesse caso a coleção de Paulo Pardal e Lully de Carvalho, visa contribuir no processo de democratização cultural. Espera-se que as ações educacionais desenvolvidas a partir dos objetos da coleção permitam experiências significativas e estimuladoras de processos sociais de produção de sentidos, significados e funções a eles associados.

Notas

1.A coleção a que se refere o artigo foi consituída por  Paulo Pardal e sua esposa Lully de Carvalho. É composta por  mobílias, instrumentos, carrancas,  objetos de arte e outros tantos e fica abrigada num casarão colonial em Barra de São João (distrito de Casimiro de Abreu/RJ).
2. Integram o programa a Faculdade de Educação – FEUFF, o Laboratório de Educação Patrimonial – LABOEP, coordenado pela professora Lygia Segalla e o curso de Produção Cultural do Pólo Universitário de Rio das Ostras – PURO/UFF.

BIBLIOGRAFIA
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CASTRIOTA, Leonardo B. Patrimônio Cultural: conceitos, políticas, instrumentos. São Paulo: Annablume; Belo Horizonte, IEDS, 2009.
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FUNARI, Pedro e PELEGRINI, Sandra de C. Patrimônio histórico e cultural. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2006.
GEERTZ, Clifford. O saber local: novos ensaios em atropologia interpretativa. Vera Mello Joscelyne (trad.). Petrópolis: Vozes, 1997.
GONÇALVES, José Reginaldo S. O patrimônio como categoria de pensamento. In: ABREU, Regina e CHAGAS, Mario (Org.). Memória e patrimônio: ensaios contemporâneos. Rio de Janeiro: Lamparina, 2009.
GONÇALVES, José Reginaldo. Antropologia dos objetos: coleções, museus e patrimônios. Rio de Janeiro: IPHAN/DEMU, 2007.
LEMOS, Carlos A.C. O que é patrimônio histórico. São Paulo: Brasiliense, 2006.
PARDAL, Paulo. Carrancas do São Francisco. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
SILVA, Fernando F. As cidades brasileiras e o patrimônio cultural da humanidade. São Paulo: Peirópolis: EDUSP, 2003.
VYGOTSKY, L. S. Formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes, 1984.
MINI-CURRÍCULO
Maria Vittoria de Carvalho Pardal – doutora em Psicologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em Psicologia Social pela Fundação Getúlio Vargas. Docente da Faculdade de Educação da UFF, é uma das coordenadoras do programa de extensão.

Adriana Russi – doutoranda em Memória Social pela UNIRO, é mestre em Antropologia Cultural pela PUC/SP e graduada em Educação Artística. Docente do Curso de Produção Cultural da UFF no Polo de Rio das Ostras, é uma das coordenadoras do programa de extensão..

Ana Luiza C. de M. Barbosa – discente do Curso de Produção Cultural da UFF, é bolsista do programa de extensão.

Natália C. Gonçalves – discente do Curso de Pedagogia da UFF, é bolsista do programa de extensão.

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Por José Márcio Mendonça

Nem o mundo político nem o mundo cultural, que têm uma visão mais aberta das questões que envolvem a cultura, estão percebendo, em toda a sua extensão, os movimentos que o governo vem ensaiando para aumentar o dirigismo estatal nesta área. Talvez porque, agora, sejam muito mais sutis do que as tentativas de controle dos meios de comunicação elaboradas desde a ideia do Conselho Nacional de Jornalistas e da criação da Ancinav, na primeira fase do governo Lula, e de outros botes mais recentes contidos do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e nas sugestões da II Cofecom e do mais recente Congresso Nacional do PT.

Sobre as sugestões para democratizar os meios de comunicação já falamos algumas vezes neste espaço. E por atingir diretamente a liberdade de imprensa e os meios de comunicação, têm provocado reações constantes – o que já levou o governo e os mentores da ideia a se explicar e até, aparentemente, recuar. No caso da cultura, tirando pequenos grupos das áreas de arte, não se faz muita gritaria. E se seguir adiante, o processo será tão insidioso como o controle da imprensa e da liberdade de expressão no Brasil.

Um exemplo típico está incluído na proposta de reformulação da Lei Rouanet, que trata de renúncias fiscais para incentivar a produção e o consumo de arte no País. O propósito parece dos mais louváveis – e seria, se tivesse outro encaminhamento. É fazer, entre outras coisas, com que as empresas entrem com mais contrapartidas nos projetos (há casos em que não entram com nenhuma) incentivados. E também descentralizar e regionalizar mais a distribuição dos incentivos, excessivamente concentrados hoje no eixo São Paulo-Rio de Janeiro.

Mas no meio desse cadinhos de boas (nem sempre as mais aconselhadas) intenções, entra o bode do dirigismo na sala. O governo propõe ampliar o Fundo Nacional de Cultura (FNC) sob a batuta do Ministério da Cultura. Boa parte dos recursos seria, então, distribuída pelos burocratas estatais. Com o peso de Brasília, certamente não teríamos critérios técnicos e culturais predominando, mas sim o partidarismo, a ideologia e as idiossincrasias do poderoso de plantão.

Segue na mesma linha o capítulo cinco do Projeto de Lei 29 – em tramitação na Câmara há mais de três anos e agora às portas de ser votado. O PL 29 original tratava simplesmente de organizar, num documento único, o sistema de televisão por assinatura no Brasil. Patrocinado pela Ancine, o antigo relator do projeto, Jorge Bittar, do PT do Rio de Janeiro, introduziu um conjunto de sugestões, legislando sobre a imposição de cotas de filmes nacionais e estrangeiros nas TVs. Sem ampla discussão e, pior, aumentando o poder da Ancine, ressuscitando alguma coisa da malsinada Ancinav.

Outro ponto preocupante está na proposta, ainda não formalizada ao Congresso Nacional, de alteração da Lei de Direitos Autorais. Não resta dúvida de que nossas normas de proteção da criação intelectual estão envelhecidas, mormente pelo surgimento de novas opções tecnológicas para produção e divulgação do fazer artístico. Contudo, também neste caso o governo aproveita para avançar sobre o direito autoral e o direito de propriedade intelectual, a propósito da tese de que esses bens, além de culturais, são também econômicos e sociais.

Veja-se um pequeno exemplo: cria-se a figura da “licença voluntária”, que permitirá ao governo licenciar obras cujo acesso esteja restrito em detrimento do interesse público relacionado à educação e cultura. Quem definiria esse interesse público? Algum Catão burocrático de plantão.

A cultura brasileira precisa muito do apoio oficial – e também do privado. Mas não deve ser dirigida oficialmente. Obras com selo oficial podem ser tudo, menos arte.

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FONTE
Diário do Comércio de São Paulo
Data: 28 de abril de 2010
Link direto: http://www.dcomercio.com.br/Materia.aspx?id=43879&canal=14

Desapreço pela cultura está em todas as camadas.

José Márcio Mendonça – 23/3/2010 – 20h49

De uns tempos para cá virou moda falar-se em “economia da cultura” – a produção cultural encarada como bem econômico. Isso acontece no mundo há algum tempo e, no Brasil, mais recentemente. Ano passado o IBGE, pela primeira vez, e ainda em caráter precário, mediu seu valor no Brasil, resultando em 5% do PIB. Não é pouco.

E talvez seja mais, dado ao grande caráter de informalidade (e também de improviso) que o setor ainda carrega.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, com base numa série de leis que enviou ao Congresso, acredita que as também chamadas indústrias criativas podem responder, em cinco anos, por pelo menos 10% de toda a riqueza de que o País precisa. Ferreira conta, entre outras coisas, com um aumento substancial do Orçamento de sua pasta: hoje está em 1% do total dos gastos públicos, contra 0,2% de 2003. Persegue-se 2,5% já para o próximo ano.

Como há uma sugestão, nascida durante a 2ª Conferência Nacional de Cultura, realizada neste mês em Brasília, de se criar uma espécie de SUS (Sistema Único de Saúde) da Cultura, integrando-se todas as ações da área realizadas pelos três entes da Federação – União, Estados e Municípios – ,os investimentos públicos certamente serão maiores dos que esses 2,5% pretendidos pelo ministro da Cultura.

É meritório tudo isso.

Mas a experiência comprova que o dinheiro nas mãos dos entes públicos nem sempre rende o suficiente e nunca é o bastante. Estão aí, para não nos deixar mentir , nossa saúde e nossa educação públicas. Os recursos nelas investidos podem não ser o ideal, porém não são poucos.
O desperdício é grande e as distorções maiores ainda.

É impossível imaginar no Brasil de hoje os surtos periódicos de dengue que ainda temos, como acontece atualmente em vários estados. É inimaginável,  em sociedades civilizadas,  o desperdício de tempo, dinheiro e paciência dos jovens com as trapalhadas cometidas pelo MEC no caso do novo Enem. Não são problemas de falta de numerário, mas sim, pura e simplesmente, deficiências de gerência.

Os planos da cultura precisam ser vistos com foco, com objetivos claros. Não se pode atirar a esmo. O 2ª CNC produziu, ou, como se diz no assembleísmo, tirou um documento, com sugestões para a nova política cultural brasileira. Ao lado de boas sugestões, de idéias consagradas, há uma tendência a abraçar o mundo, de tudo incluir, de forma que, se aplicado tudo o que está proposto, certamente cairemos numa espécie de democracia da mediocridade.

Não se deve esquecer que, antes de ser economia, indústria, a cultura é arte, criatividade, é inovação. E esta deve ser a ótica de toda política cultural.

Vale, para se estabelecer uma política verdadeira para nossa – vasta, diversificada e de grande valor estético – produção cultural, investigar, em primeiro lugar, as razões pelas quais precisamos tanto de políticas de amparo à produção, que não consegue, em boa parte, andar com seus próprios pés. É certo que há um problema educacional e um problema social – uma população com baixo nível de escolaridade e renda familiar medíocre como a brasileira não tem vontade nem condições de consumir bens culturais.

Mas será somente isso? Claro que não. O desapreço pela cultura está em todas as camadas, mesmo entre as mais preparadas educacionalmente e as mais bem aquinhoadas financeiramente.

Veja-se, só como exemplo, o resultado de uma pesquisa, com data de 2009, realizada pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro sobre os hábitos de consumo de cultura dos brasileiros. A pergunta era a seguinte: por que o entrevistado não havia lido nenhum livro no período de um ano?

As respostas:

– Não tenho o hábito: 60%

– Não gosto: 22%

– Não posso pagar: 6%

– Não Sabe/Não Respondeu: 4%

– Prefiro fazer outras coisas: 4%

– Acho caro: 2%

Dá para melhorar este cenário. O espaço é imenso.

Mas não basta apenas jogar mais dinheiro na produção.

PS – Devo o título e a inspiração para este texto a um artigo do escritor Bernardo Carvalho publicado no jornal Brasil Econômico de sábado último, 20/3.

Em seu artigo Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: limites e possibilidades da lei de incentivo fiscal à cultura, o antropólogo Marcelo Gruman reflete sobre o papel das leis de incentivo fiscal como instrumento de políticas públicas para a cultura, apresentando um breve histórico de sua existência.

Gruman, chefe da Divisão de Comunicação, Informação e Dados, do Centro de Programas Integrados da Fundação Nacional de Artes (Funarte), apresenta gráficos comparativos e conclui que “a utilização deste mecanismo não conseguiu democratizar a contento o acesso à produção e à fruição cultural por parte da população brasileira, fato este que resultou na proposta de reformulação da chamada Lei Rouanet, a partir de amplo debate entre o Ministério da Cultura e a sociedade civil”.

Faça o download e confira na íntegra o artigo de Marcelo Gruman.

Dados do IBGE revelam: apenas 14% da população brasileira vai ao cinema regularmente; 96% não freqüenta museus; 93% nunca foi a uma exposição de arte; e 78% nunca assistiu a um espetáculo de dança. Baseado nesta pesquisa o Ministério da Cultura (“MinC”) convocou a sociedade civil, membros da classe artística, produtores culturais, empresários, parlamentares, prefeitos e governadores para debaterem a polêmica reforma da Lei 8.313/91 (“Lei Rouanet”).

O projeto de lei que reforma a lei de incentivos fiscais à cultura, apelidado informalmente de “Lei Jucá” (em razão do nome do Ministro da Cultura), foi colocado em consulta pública, através do site http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/, tendo seu texto definitivo encaminhado à Câmara dos Deputados no dia 16 de dezembro de 2009. Com o recesso no final de ano o projeto entrará na pauta do Congresso em fevereiro.

Dentre as principais alterações destacam-se: o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura (“FNC”); novas cotas para renúncia fiscal; a valorização do Fundo de Investimento Cultural e Artístico (“FICART”); e a criação do Vale-Cultura.

Faça o download e confira na íntegra o comunicado do CFLA Advogados.

Fonte: CFLA Advogados

No dia 19 de outubro de 2009 foi aprovada na Câmara o projeto de lei do Vale­‐Cultura que agora se encontra no Senado Federal. Após receber 02 (duas) emendas no dia 22 de dezembro (PLC  221/2009),  foi aberto prazo de 15 (quinze) dias para os parlamentares aprovarem ou rejeitarem as emendas. Como a Câmara entrou em recesso no  final do ano, o prazo  será contado a partir do dia 2 de fevereiro de  2010. No  dia 17 de fevereiro, o projeto de  lei  passa a trancar  a pauta e após a votação em plenário, o texto irá à sanção do Presidente da República.

O projeto de lei que implementa o Vale-­Cultura nasceu de estudos do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), que mostram a exclusão cultural do Brasil: apenas 14% da população brasileira vai ao cinema regularmente, 96% não freqüenta museus, 93% nunca foi a uma exposição de arte e 78% nunca assistiu a um espetáculo de dança. Por  esses  motivos,  foi  pensado  como  a  primeira  política  pública  voltada  ao consumo cultural, já que até hoje todas  as  ações  tiveram  foco  no  financiamento da cultura. Se aprovado, o Vale será similar ao já conhecido  tíquete-alimentação.  Trata-­se  de  um cartão magnético, com  saldo de até R$  50,00  por mês, por trabalhador, a ser utilizado no consumo de bens culturais. Os trabalhadores que  ganham até  cinco  salários mínimos arcarão  com, no máximo, 10%  do valor  (R$  5,00). Já os que ganham mais de cinco salários mínimo também poderão receber o benefício, desde que garantido o atendimento à totalidade dos  empregados que ganham abaixo desse patamar. Para esse contingente de salário mais elevado o desconto do trabalhador poderá variar de R$10 a R$45. Estima-­se que cerca de 12 milhões de brasileiros poderão ser  beneficiados pelo Vale-­Cultura.

Os custos do Vale-­Cultura serão repartidos entre empresa, governo e trabalhador. As empresas optantes pelo regime fiscal do lucro real poderão deduzir até 1% do IR ao Vale-­Cultura. Já as empresas de diferentes regimes   fiscais poderão oferecer o benefício aos seus trabalhadores, mas não terão renúncia fiscal.

A adesão ao benefício é opcional. As empresas que se interessarem deverão se credenciar pelo Ministério  da Cultura e formar  uma  rede de associados com cinemas,  teatros, livrarias e outras entidades culturais.

Com relação à Lei Rouanet, não haverá concorrência dos  benefícios concedidos pela lei federal, com o 1% do   Imposto de Renda concedido às empresas de lucro real, pelo Vale-­Cultura. Desta forma, uma empresa  que desconta, por exemplo, 4%  para a Lei Rouanet,  poderá  apoiar  também  iniciativas  culturais por intermédio do Vale-­Cultura. A partir da implementação do vale as empresas poderão apoiar paralelamente a produção e o consumo de bens culturais.

Fonte: CFLA  Advogados

No dia 16 de novembro de 2009 foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 200/09 (“PLC”), transformado  na  Lei   Complementar no 133 de 28 de Dezembro de  2009, que  insere produtoras e produções culturais  no chamado Simples da Cultura. Trata‐se de  PLC  que altera a Lei Complementar no 123/2006,  que instituiu  o  Estatuto   Nacional  da  Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, abrangendo a categoria de Micro e Pequenas Empresas para produções e exibições cinematográficas, audiovisuais, artísticas, culturais, peças  musicais, literárias, de artes  cênicas,  visuais ou  cinematográficas.

As vantagens da aprovação do PLC, que ainda deve ser sancionado pelo Presidente da República, consiste em redução  da atual alíquota  de  tributação de 17,5% para até  6%, da taxa tributária sobre as  atividades  culturais.

Esta campanha foi lançada pelo Ministério da Cultura (“MinC”) com  o  objetivo de reduzir o   trabalho informal e a   falta de contribuições previdenciárias nos mercados culturais, já que, segundo dados de 2005, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5% das empresas brasileira desempenham atividades culturais, o  que  corresponde a 153 mil empresas no total, enquanto que o setor emprega  4%   da  mão  de  obra  do  país,  ou  seja,  cerca  de  1,17 milhão de pessoas.

Fonte: CFLA Advogados

Por José Márcio Mendonça

Por aqui não somos nenhuma China – neste caso específico, felizmente – mas também nessas plagas tropicais a Internet está provando perversos e sentimentos. E gerando perigosas idéias de variados matizes. Todos no sentido de botar algum freio, algum limite, de impor algum tipo de controle à rede mundial.

Na China, é uma questão política, de regime. No Brasil, tem várias motivações. Há, por exemplo, como em todo o mundo, com raras exceções, uma perda de circulação dos jornais impressos, atribuídos às ofertas variadas de informação que a rede proporciona, quase sempre gratuitamente.

O fenômeno ronda outros meios: em novembro, na primeira quinzena, o número de televisões desligadas no horário dito nobre (entre 18 h e 0h) bateu um recorde. Apenas 55 de 100 aparelhos estiveram acesos no período, os piores dados em seis anos. Há explicações culpando os “dias mais quentes”, porém pesquisas recentes indicam que parte da população está trocando e tv por outras atividades na rede, principalmente os mais jovens.

Daí começam a nascer um conjunto de propostas equivocadas, de todas as direções, um amontoado de idéias fora do lugar. Não está ainda de todo, soterrado, por exemplo, o projeto do senador tucano por Minas Gerais, Eduardo Azeredo, de identificar em circunstâncias especiais os usuários da rede. Começa com “motivos nobres” depois da prática se generaliza.

Na recente reforma político-eleitoral a ser aplicada em 2010 – mais de interesse dos candidatos a voto do que dos eleitores – deputados e senadores aprovaram normas para o recolhimento de contribuições eleitorais via Internet, mas bloquearam a exigência de que eles pusessem na rede suas prestações de conta de campanha. Pressões externas, felizmente, evitaram que a dita reforma impusesse para a Internet as mesmas regras coercitivas de utilização na campanha que valem para o rádio e a televisão.

Até entidades como a Abert e ANJ passaram a defender, para a rede, que se aplique aos “jornais” da rede as mesmas regras que prevalecem no Brasil para os meios tradicionais, quanto às questões de propriedade cruzada (o número e o tipo de veículos que podem ser detidos por um único proprietário por região), de controle do capital (hoje no máximo 30% de investimentos estrangeiros) e o que mais der. Há reivindicações também quanto ao conteúdo nacional.

A turma que usa o discurso da “redemocratização da mídia” para tentar impor controles sobre a liberdade de imprensa no país e que está afiadíssima para fazer prevalecer suas teses na I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), agora em dezembro em Brasília, tem prontinho todo um regimento para tornar a Internet, como meio de reprodução das informações, mais comportadinha. Há um projeto em gestação no governo Lula, via Ministério da Justiça para criar um “marco regulatório” (eta expressão cansativa!) para a Internet.

É muito trabalho por nada. Aliás como está descobrindo a China, que em matéria de controle de informações e cerceamento da liberdade de expressão, tem um know how infinitamente superior ao do Brasil, à direita ou à esquerda. Tentar qualquer coisa nesse sentido é flertar com um inevitável fracasso, dado o caráter da rede mundial e as opções tecnológicas inovadoras que ela inventa todas os dias.

Ainda não apareceu quem seja capaz de controlar o fluxo das informações na rede. Brigar contra ela é suicídio. A indústria de discos pode contar bem a história, quando começou a brigar com os programas que permitiam baixar música gratuitamente via a rede mundial de computadores. Quase faliu. Somente está se recuperando depois que descobriu que poderia utilizar a Internet em seu proveito.

Você hoje tem uma certa “anarquia” na informação. E a “anarquia” sempre assusta. Sairá na frente quem for capaz de “organizar” esta “anarquia” sem censuras de qualquer espécie além daquelas pensadas para evitar o uso criminoso da rede.

De todo o modo, ficará sempre um certo temor contra a Internet, pois, como lembra o sociólogo Manuel Castels, um dos mais respeitados pesquisadores e analistas dos assuntos relacionados à informação no mundo atualmente, em artigo no jornal “El Pais” desta semana, “a Internet altera as relações de poder, incrementando o poder dos que tinham menos poder. Isso não quer que os que sempre tiveram poder deixem de tê-lo. Tem, mas tem menos. No mundo dominado pela TV, as imagens ativam o medo. No mundo livre da Internet pode-se ter suficientes imagens de outro sentido para ativar seus outros elementos metafóricos, e assim diminuir o medo e aumentar a confiança.”

“O novo é que nós podemos vigiar os governos” – completa Castels.

Por José Márcio Mendonça

O alagoano Graciliano Ramos é conhecido – e reconhecido no Brasil – como escritor, autor de obras-primas como “Vidas Secas”, “Angústia”, “Infância”, “São Bernardo”. E também como militante político de esquerda, atividade que lhe rendeu um período de cadeia nas prisões getulistas da Ilha Grande e o extraordinário “Memórias do Cárcere”.

Há, porém, uma outra faceta fascinante do velho Graça, como o escritor e jornalista (foi editorialista do extinto “Correio da Manhã”), pouco difundida e comentada e nem por isso menos relevante na vida nacional – a de homem público. Cioso e eficiente em suas atividades. Graciliano foi prefeito de Palmeiras dos Índios, no interior alagoano, diretor da Imprensa Oficial e diretor da Instrução Pública do Estado.

Na função de prefeito, produziu, obrigado pelas leis a prestar contas, uma série de relatórios ao governador do Estado, contando sua experiência, as dificuldades enfrentadas e relatando suas realizações e frustrações. São três documentos, nada burocráticos. Um exemplo de transparência e retidão no trato da coisa pública – e com fantástica qualidade estilística. Foi graças a esses relatórios, levados aos meios literários da então capital da República, o Rio de Janeiro, que o escritor Graciliano Ramos acabou descoberto.

No meio de números, obrigatórios em tais balanços administrativos, há observações saborosas, provocantes. Leiam-se algumas:

“Procurei sempre os caminhos mais curtos. Nas estradas que se abriram só há curvas onde as retas foram inteiramente impossíveis.
Evitei emaranhar-me em teias de aranha.
Certos indivíduos, não sei por que, imaginam que devem ser consultados, outros se julgam autoridade bastante para dizer aos contribuintes que não paguem impostos.
Não me entendi com esses.
Há quem ache tudo ruim, e ria constrangidamente, e escreva cartas anônimas, e adoeça, e se morda por não ver a infalível maroteirazinha, a abençoada canalhice, preciosa para quem a pratica, mais preciosa ainda para os que dela se servem como assunto invariável; há quem não compreenda que um ato administrativo seja isento de lucro pessoal; há até quem pretenda embaraçar-me em coisa tão simples como mandar quebrar as pedras dos caminhos.
Fechei os ouvidos, deixei gritarem, arrecadei 1:325$500 de multas.
Não favoreci ninguém. Devo ter cometido numerosos disparates. Todos os meus erros, porém, foram da inteligência, que é fraca.
Perdi vários amigos, ou indivíduos que possam ter semelhante nome.
Não me fizeram falta.
Há descontentamento. Se minha estada na prefeitura por estes dois anos dependesse de um plebiscito, talvez eu não obtivesse dez votos.”

Ou, ainda:

“Empedrarei, se puder, algumas ruas.
Tenho também a idéia de iniciar a construção de açudes na zona sertaneja.
Mas para que semear promessas que não sei se darão frutos?”

E também:

“Dos funcionários que encontrei em janeiro do ano passado restam poucos. Saíram os que faziam políticas e os que não faziam coisa nenhuma. Os atuais não se metem ou não são necessários, cumprem as suas obrigações e, sobretudo, não se enganam em contas. Devo muito a eles.
Não sei se administração do município é boa ou ruim. Talvez pudesse ser pior.”

Graciliano foi eleito, não nomeado. Nunca gostou do posto, porém. Desde o princípio pensou em renunciar, como relata em carta à mulher, Heloisa, um mês depois da posse. E de fato renunciou, dois anos depois, por causa da Revolução de 1930 e também por fastio e desilusão:

“A Prefeitura? Sim, foi ela que interrompeu a viagem que eu tinha certa para amanhã. A propósito: que história é essa de posição elevada? Enganaram-te, minha filha. Para os cargos de administração municipal escolhem de preferência os imbecis e os gatunos. Eu, que não sou um gatuno, que tenho na cabeça uns parafusos de menos, mas não sou imbecil, não dou para o oficio, e qualquer dia renuncio. Por tua culpa, meu amor, toco num assunto desagradável e idiota. Isso não vale nada.”

Ele volta ao tema quatro dias depois:

“Consideras-te rival da Prefeitura, minha filha? Que lembrança! Há apenas entre mim e ela uma ligação precária, por três anos, mas se achas a ligação indecente, desmancho tudo e mando-a pentear macacos.”

Mais de 5.600 prefeitos, entre novatos e reeleitos, tomaram posse no dia primeiro. Poderiam se mirar no velho Graça. Ganharíamos nos costumes e nos usos da língua pátria.

(Pena que o espaço tenha se esgotado. Quem quiser mais, há um livro sobre o assunto, esgotado infelizmente, com os relatórios, adendos e excelentes comentários e histórias sobre Graciliano, editado pela Record e organizado por Mario Hélio Gomes de Lima.)

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Originalmente Publicado no Diário do Comércio de São Paulo.

Por José Márcio Mendonça

Ele não cultivava o estilo capaz de inspirar em seus discípulos algo como um “ao mestre com carinho”. Alto, formal, circunspecto, um pouco seco embora cordial, inicialmente inspirava mais temores do que admiração naqueles jovens saindo da adolescência no início dos anos 1960 no Colégio Pedro II no Rio de Janeiro.

A matéria na qual era o catedrático também assustava o grupo de estudantes daqueles alegres tempos de JK, vocacionada a maioria para as três carreiras de prestígio na época. Era difícil ver a utilidade do aprendizado de “filosofia” para quem pretendia ser médico, engenheiro ou advogado.

A obrigação de passar de ano, garantir presença era o único móvel que levava os alunos a não gazetear a aula para discutir política e a efervescência cultural da época ou para alguma atividade de jogos. Nem os modos suaves de sua principal assistente, Circet (t mudo, cujo sobrenome se perdeu no tempo) suavizavam os temores.

Cheio de afazeres, catedrático também na antiga Faculdade de Filosofia da Universidade do Rio de Janeiro, com várias outras atividades públicas, ele dava as aulas teóricas, provocava as mentes mais preguiçosas, e Circet reforçava as explicações os exercícios, em doses cavalares.

No vagar do tempo, quem passou pelos bancos nos quais ensinou o filósofo, crítico literário, professor, pensador da filosofia da ciência Euryalo Vianna Cannabrava (Cataguases (MG), 1908 – Rio de Janeiro (RJ), 1978), principalmente aqueles que estavam na fase de transição para a vida adulta, podem se dar como privilegiados.

Euryalo Cannabrava nos ensinou a pensar, coisa tão rara nos dias de hoje. Seu curso de Filosofia para os alunos do terceiro ano do Curso Científico (era assim que se chamava na época o hoje segundo grau) do Pedro II era de lógica formal. Nunca quis impingir em seus jovens alunos a leitura dos grandes pensadores que ele tão bem conhecia.

Eram centenas de exercícios semanais para que aprendêssemos a raciocinar corretamente, saber juntar fatos, tirar conseqüências, não cair em silogismos, não mergulhar na obscuridade que alguns, hoje mais do que nunca, acham que é sinônimo de conhecimento, de erudição. É simplesmente confusão mental. Ou deliberada complicação para disfarçar pobreza de pensamento.

Sua obsessão era a clareza. A clareza no raciocínio, clareza na comunicação oral, clareza na escrita. Tinha fascinação pela palavra correta, tanto que foi também um crítico literário de uma extraordinária agudeza. Em um de seus livros – Introdução à Filosofia Científica – há uma pequena frase na qual ele define um pouco desta sua obsessão. Ao criticar certas posições dos pensadores idealistas, Cannabrava os qualifica como “mais hábeis em produzir palavras do que em fabricar idéias”.

Segundo os especialistas na matéria, sua maior contribuição ao pensamento filosófico foi a “Teoria da Decisão Filosófica”, seu último trabalho publicado, em 1997, no qual expõe sua filosofia científica gestada em mais de 40 anos. Advogado por formação acadêmica começou a se sobressair quando ajudou, em 1930, a transformar o Laboratório de Psicologia da Colônia de Psicopatas em Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, órgão do Ministério da Justiça em um Instituto de Psicologia, ligado ao então Ministério da Educação e Saúde. Foi professor de Psicologia aplicada ao Direito e fundou o Instituto de Psicologia da Universidade do Brasil, no Rio capital da República.

Já no fim dos anos 1930 enveredou para suas duas grandes especialidades – a filosofia e a crítica literária, que lhe renderam cadeiras na Academia Brasileira de Filosofia e na Academia Brasileira de Letras, nos tempos ainda em que a ABL, apesar de alguns arranhões políticos, como reservar uma vaga para o ditador Getúlio Vargas, privilegiava os homens de letras de verdade. Sua posição filosófica, que alguns definiam banalmente como marxista-existencialista, com a qual muitos não concordam, renderam-lhe muitas homenagens e alguns dissabores. Ficou famosa uma polêmica de Cannabrava com o escritor católico conservador Gustavo Corção. Mario de Andrade o chamava de meu mestre.

Parte de suas preocupações filosóficas pode ser observada neste texto, no qual comenta um encontro de filosofia realizado no Rio de Janeiro:

“É inegável que os trabalhos reunidos agora nos “Anais” do referido Congresso estão longe de confirmar a existência, no Brasil, de vocações filosóficas de primeira ordem. A maioria das comunicações se caracteriza por singular abstinência em matéria de idéias: os congressistas em geral preferiram debater as questões históricas da filosofia a enfrentar corajosamente os seus problemas. Diversos trabalhos não apresentam qualquer vestígio de originalidade, limitando-se os seus autores a catalogar citações sobre os assuntos mais variados, sem preocupação alguma de coerência e unidade no curso da exposição.
Nada mais lamentável do que essa incapacidade, tão generalizada entre nós, de distinguir o que é simples memorização erudita daquilo que revela penetração crítica e capacidade de análise. Há, sem dúvida, certa resistência ao esforço crítico, que se manifesta através da adesão incondicional aos sistemas especulativos e da recusa obstinada em rever os fundamentos de nossas convicções mais profundas.
Discutindo, há alguns anos, com um amigo que se mostrava exageradamente receptivo aos ensinamentos da filosofia cristã, tive oportunidade de lhe fazer várias perguntas indiscretas. Entre elas, lembro-me de algumas que o irritaram bastante: ‘Se você acredita que Jacques Maritain é um gênio, qual o adjetivo que reservará para São Tomás, em cuja obra o escritor francês foi buscar todas as suas idéias? E se você teima em proclamar que São Tomás é um supergênio, que qualificativo aplicará a Aristóteles, inspirador de pelo menos dois terços da filosofia tomista?’
É claro que essas perguntas ficaram até agora sem resposta.”

Nada mais atual no Brasil onde pensar, ler e escrever claramente é cada vez mais sacrifício. E onde os exemplos vêm de cima.

Na crítica literária, que em certo período ele praticou com regularidade na imprensa, deixou também trabalhos inovadores. Até hoje um estudo seu sobre o livro “Corpo de Baile” de Guimarães Rosa, é utilizado na universidades brasileiras como base de apoio a teses de mestrado e doutorado.

No trabalho intitulado “Guimarães Rosa e a linguagem literária”, Cannabrava disseca o gigantesco ficcionista, mineiro como ele, e diz, entre outras coisas:

“Guimarães Rosa redige os seus recontos como o químico executa reações, o anatomista disseca o órgão e o fisiologista expõe o mecanismo da circulação.”

“A marca autêntica da linguagem de Guimarães Rosa, porém, decorre mais da expressividade e sentido estético do que da certeza de suas origens autóctones. É por isso mesmo que parece ociosa a preocupação de distinguir a contribuição pessoal do autor das suas colheitas como garimpeiro da linguagem brasileira. O melhor é degustar, sem maiores preocupações, essa prosa robusta pelo que ela traz em si mesma, na força de seu ritmo e na sugestão numerosa do seu poder comunicativo.”

Infelizmente, a obra livresca de Euryalo Cannabrava está inteiramente esgotada, não é reeditada há muitos anos e até em sebosé difícil encontrar seus livros. Artigos e outros textos estão dispersos e possivelmente alguns até perdidos. Não há nenhuma biografia conhecida do autor nem nenhum estudo crítico sobre sua produção.
Pobre país que trata assim os seus mestres.